Projeto que altera cálculo de esgoto em imóveis comerciais entra em votação

As mudanças nos parâmetros de instalações dos sistemas de esgoto em prédios comercias estão no centro da pauta de votação da 14ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19), às 18h, na Câmara de Vereadores de Itapema.

O tema vem à tona com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que quer alterar o Código de Obras (Lei Complementar nº 8/2002), propondo que o cálculo seja de uma pessoa a cada 50 m², com limite mínimo de três pessoas.

A legislação corrente considera uma pessoa a cada 10 m², com limite mínimo de cinco pessoas, para dimensionar o sistema de tratamento de esgoto em prédios comerciais.

O autor da proposta, vereador Márcio Silva (DC), justifica a proposta explicando que “o parâmetro atual está superdimensionado em relação à ocupação real de muitos imóveis comerciais”.

Como é um Projeto Complementar, a proposta segue esta semana para 1ª votação. Se aprovado, o PLC segue para 2ª votação nas próximas semanas.

Na Ordem do Dia: mais Projetos de Lei em votação

• Patrimônio cultural: a vereadora Lorita Montagner (PSD) assina o PL nº 568/2025, quer reconhece a “Marcha para Jesus” como manifestação de interesse para o Patrimônio Cultural e Imaterial de Itapema.
• Animal de suporte emocional: o Projeto nº 645/2025 quer assegurar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados acompanhada de animal de suporte emocional. O PL é assinado pelo vereador Yagan.
• Psicopedagogia: O PL nº 611/2025 quer instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, e incluí-lo no Calendário Oficial do Município. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL).

MOÇÃO

Na 13ª Sessão Ordinária, o Plenário oferece Moção de Aplausos a

Cesar Moacir Alves e Natalina Trombetta Alves, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação no município de Itapema. A proposta é de autoria do vereador Márcio Silva (DC).

TRIBUNA DO POVO

A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores recebe a cidadã Anelisie Paulon Camargo para falar sobre a Semana da Enfermagem, que ocorre anualmente no mês de maio.