Programa municipal de incentivo à reciclagem de óleos e gorduras é aprovado na Câmara

A Câmara aprovou por unanimidade, durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (06), uma medida para melhorar a reciclagem de óleos e gorduras em Itapema. De autoria da vereadora Lorita Montagner, o PL nº 512/2025 institui o Programa Municipal de Tratamento de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário, com o objetivo de incentivar a população a adotar práticas adequadas de descarte e reciclagem.

Segundo a justificativa do projeto, o descarte inadequado de óleos e gorduras representa um grave risco ambiental, podendo um único litro de óleo contaminar até 25 mil litros de água. Além de causar entupimentos e aumentar os custos de tratamento de esgoto, essa prática contribui para a poluição dos recursos hídricos. Por isso, esses resíduos podem ser reaproveitados na produção de biodiesel, sabão, detergente, glicerina, resinas e outros produtos, fomentando a economia circular, gerando emprego e renda e reduzindo os impactos ambientais.

A proposta prevê ações de conscientização e educação ambiental, a criação de pontos de coleta e a participação de empresas e cooperativas.

Outra medida prevista é a criação do Selo Verde Municipal, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem práticas adequadas de coleta, armazenamento e destinação desses resíduos.

Agora, o projeto segue para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.