Câmara de Itapema aprova proibição de manutenção de veículos em vias públicas

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe empresas de realizarem serviços de manutenção de veículos em vias públicas e calçadas do município. A proposta foi votada durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (23), e agora segue para sanção do Executivo. De autoria da Prefeitura de Itapema, o projeto tem como objetivo organizar o uso dos espaços públicos e evitar prejuízos à mobilidade urbana, à segurança dos pedestres e ao meio ambiente.

Objetivo é garantir segurança e preservar o espaço público

A nova legislação busca coibir práticas comuns em oficinas mecânicas, borracharias, lavações e outros estabelecimentos que utilizam ruas e calçadas para executar serviços em veículos.

Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que a medida pretende assegurar melhores condições de circulação para pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, além de prevenir riscos ambientais provocados pelo vazamento ou descarte inadequado de substâncias como óleo, graxa e outros resíduos. O texto também cita impactos relacionados à saúde pública e à preservação dos espaços urbanos.

Consertos emergenciais continuam permitidos

O projeto prevê uma exceção para situações de emergência. Consertos de pequeno porte poderão ser realizados em vias públicas, desde que sejam concluídos rapidamente e não ofereçam riscos à segurança dos pedestres nem prejudiquem a fluidez do trânsito.

Emenda define punições e remoção de veículos

Durante a votação, o vereador Yagan apresentou uma emenda verbal que alterou o texto para detalhar as penalidades aplicáveis aos infratores. A mudança estabelece que a primeira infração será punida com advertência por escrito e prevê a remoção do veículo ao pátio municipal quando houver obstrução da via pública ou prejuízo ao trânsito.

Com informações da rádio Cidade.