Projeto de Lei
Ampliação da divulgação dos contatos do Conselho Tutelar é aprovado nesta terça (29)
Os contatos deverão estar disponíveis em estabelecimentos públicos e privados de ensino, saúde e assistência social
Publicado em 30/09/2026 às 17:09
Foto: Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara de Itapema aprovou na 31ª Sessão Ordinária, terça-feira (29/09), um Projeto de Lei nº 552/2025 que quer ampliar a divulgação dos contatos do Conselho Tutelar em estabelecimentos públicos e privados de ensino, saúde e assistência social.
Os estabelecimentos devem afixar, em local de fácil acesso ao público, cartazes contendo os contatos de telefone e de aplicativos de mensagens instantâneas (como WhatsApp) do Conselho Tutelar do município.
O autor do Projeto, vereador João Vitor (PL), defende que a medida “busca ampliar a visibilidade do órgão, garantindo que a informação esteja acessível de forma rápida e clara a toda a comunidade”.
Saiba mais na cobertura da TV Câmara.
Fonte: Câmara de Vereadores de Itapema
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