MP pede suspensão da licitação do alargamento da praia de Itapema

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão da licitação e dos atos relacionados ao projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema.

A ação foi proposta pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Itapema. O pedido de tutela de urgência ainda aguarda decisão do Poder Judiciário.

Segundo o MPSC, a medida busca garantir maior transparência, segurança técnica e a adequada avaliação dos impactos ambientais, urbanísticos e financeiros da obra. Entre os pedidos estão a suspensão da licença ambiental de instalação e a paralisação de novos alvarás e licenças vinculados ao projeto até que os pontos levantados sejam esclarecidos.

O projeto prevê o alargamento da faixa de areia ao longo de 4,75 quilômetros da orla da Meia Praia, com investimento estimado em cerca de R$ 200 milhões. O início das obras está previsto para ocorrer entre julho e agosto.

Durante a análise da documentação, o Ministério Público apontou questões relacionadas à amplitude dos estudos ambientais realizados, às informações divulgadas sobre a ampliação da faixa de areia e aos impactos da intervenção. O órgão defende uma avaliação mais aprofundada antes do avanço da obra.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido apresentado pelo MPSC.