A Câmara Vereadores de Itapema aprovou a Lei nº 4.532/2024, que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente em novembro, em alinhamento à Lei Federal 14.667/2023.
O objetivo é conscientizar sobre os desafios enfrentados por mulheres empreendedoras e fomentar ações de valorização, formação e visibilidade do segmento.
O que a lei estabelece
A norma autoriza o poder público a promover campanhas de esclarecimento, eventos, seminários, workshops, palestras e ações de capacitação relacionadas ao empreendedorismo feminino. Também faculta a celebração de convênios e parcerias com o setor privado e demais entidades da sociedade para fortalecer a programação.
Homenagens e participação do Legislativo
O texto prevê que o Poder Legislativo poderá realizar sessão solene ou especial para homenagear mulheres empreendedoras de Itapema. Cada vereador poderá indicar uma homenageada, informando obrigatoriamente nome, área de atuação com breve histórico do trabalho e os motivos da indicação, reforçando o protagonismo feminino na economia local.
Consulte aqui a Lei nº 4532/2024 na íntegra.
