Itapema aprova novo cálculo para sistema de esgoto de comércios

Os vereadores da Câmara de Itapema aprovaram na 15ª Sessão Ordinária um Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica o cálculo para dimensionar o sistema de tratamento de esgoto em prédios comerciais.

O PLC nº 41/2025 quer alterar o Código de Obras (Lei Complementar nº 8/2002), propondo que o cálculo seja de uma pessoa a cada 50 m², com limite mínimo de três pessoas.

A legislação atual considera uma pessoa a cada 10 m², com limite mínimo de cinco pessoas em comércios.

O texto aprovado é de iniciativa do vereador Márcio Silva (DC) e segue para análise do prefeito – que vai sancionar ou vetar.

Veja o que mais foi aprovado na 15ª Sessão

A Câmara de Vereadores de Itapema também aprovou Projetos de Lei (PL’s) que incentivam os negócios locais, melhoram a saúde e a administração pública municipal. Agora, as propostas são enviadas para análise do prefeito – que vai sancionar ou vetar. Confira:

PL nº 688/2025: que institui o Programa “Balcão do Comerciante” em Itapema. Com a proposta, o município poderá prestar apoio ao pequeno empreendedor, oferecer orientações sobre a formalização e o funcionamento de negócios e realizar ações de capacitação. A iniciativa é do vereador Maurinho do Gás (PSD).

PL nº 174/2025: trata do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito “aedes aegypti” (como dengue, zika vírus e febre chikungunya) para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa é do vereador Yagam Dadam (PL).

PL nº 558/2025: que quer instituir o Programa “Itapema Fácil”, um serviço, disponibilizado em forma de aplicativo ou plataforma digital, para acessar os serviços oferecidos pelo município. A iniciativa é do vereador Yagam Dadam (PL).

PL nº 361/2026: quer autorizar a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) a ceder, ao Grupo de Operações de Resgate Voluntário (GOR), um veículo Ford Ranger. A iniciativa é do Executivo (Prefeitura).

PL nº 329/2026: solicita abertura de crédito especial no valor de R$ 1.134.000,00, que deverão ser utilizados na manutenção da gestão do serviço de Acolhimento Institucional João e Maria (R$ 734.000,00) e na implantação de playgounds (R$ 400.000,00). A iniciativa é do Executivo (Prefeitura).

PL nº 220/2026: tem objetivo de realizar uma correção técnica e pontual na Lei nº 2139/2003. O PL retifica o número da matrícula de um imóvel que constava incorretamente no texto original: com a nova proposta, número passa de Matrícula nº 3.598 para Matrícula nº 3.589.