Receptação de fios furtados pode gerar multa e fechamento de estabelecimentos

A Prefeitura de Balneário Camboriú deve intensificar a fiscalização contra a receptação de fios e materiais metálicos furtados. A medida foi destacada pela prefeita Juliana Pavan e tem como objetivo combater uma prática que impacta a segurança pública, o patrimônio municipal e a infraestrutura urbana.

A iniciativa tem como base o Projeto de Lei Ordinária 162/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores, que altera a Lei nº 4.686/2022. A legislação estabelece o reforço das ações administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

Fiscalização alcançará estabelecimentos do setor

Segundo a administração municipal, o foco não será apenas quem pratica os furtos, mas também aqueles que compram ou comercializam materiais de origem irregular. A estratégia busca enfraquecer o mercado de receptação, considerado um dos principais fatores que incentivam esse tipo de crime.

Com a nova regulamentação, as medidas administrativas poderão atingir empresas e atividades econômicas que trabalham com materiais metálicos suscetíveis de furto. O objetivo é fortalecer o controle, a fiscalização e a regularização desses estabelecimentos.

Multas e fechamento podem ser aplicados

De acordo com a proposta aprovada, pessoas físicas ou jurídicas flagradas receptando materiais furtados poderão ser alvo de penalidades administrativas. Entre as sanções previstas estão aplicação de multas, suspensão de atividades e até o fechamento do estabelecimento.

A administração municipal avalia que o endurecimento das regras pode reduzir a atratividade econômica dos crimes relacionados ao furto de fios e materiais metálicos, dificultando a comercialização dos produtos obtidos ilegalmente.

Ações envolvem Guarda Municipal e equipes de fiscalização

As operações de combate à receptação já contam com a participação da Guarda Municipal e de equipes de fiscalização do município. As ações devem ocorrer em diferentes regiões da cidade, com foco na prevenção, orientação e responsabilização administrativa de infratores.

A proposta também reforça a cooperação entre o município e as forças de segurança pública. Conforme a justificativa do projeto, a atuação da prefeitura possui caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, sem interferir nas atribuições de investigação criminal exercidas pelas polícias.

Medida busca proteger infraestrutura e serviços públicos

O furto de fios e materiais metálicos pode causar prejuízos significativos à infraestrutura urbana, comprometendo serviços públicos essenciais, equipamentos municipais e estruturas utilizadas diariamente pela população.

Com o reforço da fiscalização, Balneário Camboriú pretende ampliar a proteção desses sistemas e reduzir os impactos causados por esse tipo de ocorrência.

População pode denunciar casos suspeitos

A orientação da prefeitura é para que denúncias relacionadas a furto ou receptação de materiais metálicos sejam comunicadas às forças de segurança. Em situações de flagrante ou emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.