Habitação
Porto Belo convoca moradores da Rua Pedro Guerreiro para Regularização Fundiária
Atendimento será realizado nesta quarta (18), das 15h às 20h, com equipes da Assistência Social; participação é obrigatória para as famílias interessadas.
Publicado em 16/11/2026 às 11:20
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, está convocando os moradores da Rua Pedro Guerreiro para o cadastramento das famílias que participarão do processo de estudo de viabilidade de possível Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Social.
A ação será realizada no dia 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente no local, com a presença de técnicas da Assistência Social. Durante o atendimento, serão realizados levantamentos das famílias, novos cadastros e atualizações dos dados de quem já possui cadastro.
O cadastramento junto à Assistência Social é obrigatório para as famílias que desejam participar do processo, sendo uma etapa importante para o levantamento das informações socioeconômicas e a análise da situação de cada núcleo familiar.
Para o atendimento, os moradores deverão apresentar os seguintes documentos, conforme a situação de cada família:
- RG ou CNH com CPF;
- Certidão de Nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de Casamento, para pessoas casadas;
- Certidão de Casamento com averbação, para pessoas divorciadas;
- Certidão de Casamento ou documento correspondente, para pessoas viúvas;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para quem pretende ser enquadrado na modalidade REURB-S;
- Comprovantes de renda dos integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, quando solicitados
- Documentos que comprovem a posse do imóvel, como contratos, recibos, declarações ou outros documentos disponíveis;
- Documentação médica comprobatória de doenças graves ou tratamentos contínuos, quando houver;
- Laudos ou documentos que comprovem a existência de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento no grupo familiar;
- Fotos atuais da residência e de toda a área de posse.
O Governo de Porto Belo reforça a importância da participação dos moradores e orienta que todos aproveitem o horário disponibilizado para realizar ou atualizar seu cadastro, garantindo o levantamento das informações necessárias para o estudo de viabilidade da regularização.
Fonte: Prefeitura de Porto Belo
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