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Plano Municipal

Governo de Porto Belo abre escuta ativa para o Plano da Primeira Infância

Iniciativa busca ouvir a sociedade para planejar políticas de proteção, desenvolvimento e garantia de direitos na primeira infância.

Publicado em 15/10/2026 às 09:48

Foto: Divulgação

O Governo de Porto Belo está promovendo uma etapa de escuta ativa das crianças, das famílias e da sociedade para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na elaboração de políticas públicas voltadas às crianças, considerando suas necessidades, experiências e perspectivas.

A ação disponibiliza um formulário com perguntas direcionadas às crianças, às famílias e aqueles que quiserem responder o questionário, permitindo que os responsáveis e a sociedade participem do processo de escuta e contribuam com a construção do plano municipal.

O formulário faz parte de uma etapa importante do processo de elaboração do PMPI, instrumento que orientará o planejamento de políticas públicas voltadas à primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos completos de vida. O objetivo é contribuir para a construção de ações que promovam o desenvolvimento integral das crianças, garantindo seus direitos e melhores condições para crescer e se desenvolver.

O Governo de Porto Belo orienta que as famílias acessem o formulário disponível nos destaques dos perfis oficiais do Município. A proposta é que os responsáveis realizem as perguntas junto às crianças e preencham o questionário com as respostas. Também é possível que os adultos respondam ao formulário por conta própria, conforme as orientações da iniciativa.

A participação das crianças, das famílias e da sociedade é fundamental para que o Plano Municipal pela Primeira Infância seja construído considerando as realidades vivenciadas pela comunidade e as necessidades das próprias crianças. As contribuições poderão auxiliar no planejamento de políticas públicas mais inclusivas, efetivas e alinhadas às demandas da população.

A iniciativa está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal e à Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que reforçam a prioridade absoluta dos direitos das crianças e a importância de ações que garantam seu desenvolvimento integral.

O Governo de Porto Belo convida toda a sociedade a participar da escuta ativa e contribuir para a construção de um município cada vez mais acolhedor, com políticas públicas que valorizem a infância e garantam os direitos das crianças.

Fonte: Prefeitura de Porto Belo

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