Comissão de Finanças aprova LDO de 2027 e projeto segue para votação em plenário

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Itapema deu parecer favorável, nesta quarta-feira (23), ao Projeto de Lei nº 545/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

A matéria está em tramitação na Câmara desde 27 de agosto e passou a ser analisada pela CFO no dia 2 de setembro, quando ficou sob relatoria do vereador Léo Cordeiro (MDB). 

Com a aprovação do parecer, o projeto está apto para ser votado em Plenário.

Ainda para 2027, segundo a Secretaria de Administração da Câmara, as receitas consolidadas do município foram estimadas em R$ 954,3 milhões. O valor representa um aumento de aproximadamente 18,30% em relação à estimativa prevista na LDO de 2026 para a Administração Direta e Indireta, considerando os valores consolidados do município.

Sobre a LDO

O Projeto de Lei nº 545/2027, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, orienta a elaboração e execução da lei orçamentária municipal para o exercício do ano seguinte. O texto contempla:

- metas e prioridades da Administração Municipal;

- estrutura e organização dos Orçamentos;

- diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do Município e suas alterações;

- disposições sobre a dívida pública Municipal;

- disposições sobre despesas do Município com pessoal; e

- disposições sobre alterações na legislação tributária.