Câmara analisa projeto que isenta IPTU de pessoas com fibromialgia

Está em discussão na Câmara de Vereadores de Itapema um Projeto que quer isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A discussão e a votação do Projeto de Lei nº 375/2025, de Yagan Dadam (PL) acontece na 36ª Sessão Ordinária, dia 3/11, às 18h, no Plenário da Câmara. 

O texto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças. Enquanto o projeto original quer incluir a fibromialgia na lista de doenças previstas na Lei nº 3.001/2011, que trata de hipóteses de isenção do IPTU, a emenda estabelece critérios para o acesso ao benefício.

A emenda indica que para ter direito à isenção, a pessoa diagnosticada com fibromialgia deverá cumprir duas condições adicionais: estar regularmente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser o/a responsável legal pelo IPTU do imóvel para o qual solicita o benefício.

O que mais será votado 

A 36ª Sessão Ordinária de 2026 traz ainda nove Projetos de Lei para discussão e votação. Confira:

• PLC nº 31/2025: quer alterar a Lei Complementar nº 38/2011, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis em Itapema. Autoria: Márcio Silva (DC), em 2ª votação;
• PL nº 327/2025: quer instituir o Programa de Inclusão Digital para Idosos em Itapema. Autoria: Saulo Ramos (União);
• PL nº 364/2025: quer proibir o uso de produtos fumígenos em parquinhos infantis e nas imediações de unidades escolares de Itapema. Autoria: Saulo Ramos;
• PL nº 527/2025: quer instituir o Programa municipal “Alunos Destaque” na rede pública municipal de ensino de Itapema. Autoria: Maurinho do Gás (PSD);
• PL nº 474/2025: quer criar a Semana Municipal de Educação, conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina. Autoria: Irmã Rute (Republicanos);
• PL nº 495/2025: quer criar a campanha "Uma criança, uma árvore" na cidade de Itapema. Autoria: João Vitor (PL);
• PL nº 513/2025: quer instituir o Programa de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Autoria: Raquel da Saúde (União).

Projetos com pedido de urgência

Os projetos abaixo estão na pauta com pedido de urgência na 36ª Sessão, ou seja, só serão discutidos e votados nesta Sessão se o Plenário acolher a tramitação em regime de urgência especial.

• PL nº 682/2026 quer alterar a Lei nº 4789/2025, para instituir a gratificação do Coordenador de Inteligência Artificial, em atendimento à Lei nº 4763/2025 (Programa "Itapema 5.0"). Autoria: Prefeitura (Poder Executivo);
• PL nº 683/2026: que quer revogar a Lei nº 3237/2013 que autoriza o município a firmar termo de doação de bem imóvel com o Estado de Santa Catarina.

Homenagens na Sessão

As homenagens da semana ficam por conta de duas Moções de Aplausos. Uma à Câmara Mirim da Câmara de Itapema, pela formação cidadã e pelo fortalecimento da consciência política entre crianças e adolescentes do município, por iniciativa da vereadora Irmã Rute (Republicanos).

Outra aos atletas de jiu-jítsu Mizaque Ferreira da Silva, Izabella Wust

Rodrigues, Kauê Souza Marchi, Ryan Marques Amador e Julio Horacio Maidana, pelas conquistas alcançadas no South American PBJJF Jiu-Jitsu Championship 2026, por iniciativa do vereador Maurinho do Gás (PSD).