Prefeitura capacita equipes para aprimorar processos de compras e licitações

Servidores que atuam nos processos de compras e contratações de diferentes setores da Prefeitura de Itapema participaram, nesta sexta-feira (21), de uma capacitação voltada ao planejamento e à execução das licitações públicas. O encontro promoveu o alinhamento entre as equipes e abordou as principais etapas que antecedem uma contratação pelo Município.

Durante a formação, foram trabalhadas as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e do Decreto Municipal nº 92/2024, que regulamenta a legislação em Itapema. Entre os temas apresentados estiveram a formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a pesquisa de preços, documentos que integram a fase preparatória das licitações.

A capacitação abordou ainda ferramentas utilizadas em contratações recorrentes da administração municipal, como o Sistema de Registro de Preços e os credenciamentos. Esses procedimentos são utilizados, por exemplo, na aquisição de medicamentos e uniformes escolares e na contratação de artistas, exames e procedimentos médicos. As equipes também receberam orientações sobre os processos de contratação direta.

Outro ponto trabalhado foi o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento utilizado para organizar e antecipar as necessidades de compras e serviços do Município, permitindo que os diferentes setores planejem suas demandas e os processos sejam conduzidos de forma integrada.

O secretário de Administração, Raphael Voltolini, destacou que a qualificação das equipes contribui diretamente para processos mais transparentes, econômicos e bem planejados. “Quando o processo é bem estruturado desde o início, a Prefeitura consegue comprar melhor, reduzir riscos, evitar retrabalho e dar mais transparência a cada etapa. A capacitação das equipes é fundamental para garantir boas contratações e o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.

A formação integra o trabalho de adequação e aperfeiçoamento dos procedimentos municipais às regras da Lei nº 14.133/2021 e busca manter as equipes atualizadas para a condução dos processos de compras e contratações da Prefeitura.