Organizações Sociais podem disputar edital de acolhimento institucional em Itapema

A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Concurso de Projetos nº 01/2026 para selecionar uma Organização Social que será responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município.

O serviço atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, que estejam em situação de medida protetiva determinada pela autoridade judiciária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é garantir a continuidade e o fortalecimento do atendimento, assegurando proteção integral, acolhimento humanizado e acompanhamento técnico especializado.

As propostas deverão ser entregues até o dia 31 de julho de 2026, às 14h, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, Centro. A abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá na sequência, às 14h01.

Poderão participar do concurso entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organização Social no Município de Itapema, com atuação na área da Assistência Social e experiência comprovada na prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

Entre as atribuições estão a gestão da equipe técnica e administrativa, o fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, cuidados com a saúde, acompanhamento escolar, atividades de lazer e cultura, atendimento psicossocial, além do desenvolvimento de ações voltadas à reintegração familiar e comunitária ou, quando necessário, ao encaminhamento para família substituta e à preparação dos adolescentes para a vida autônoma.

A seleção será realizada pelo critério de melhor técnica e preço, levando em consideração a qualidade da proposta apresentada, a capacidade técnica e operacional da entidade, a adequação dos custos e do cronograma de execução, além da regularidade jurídica e institucional da organização participante.

A secretária de Assistência Social, Iris Bispo, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. "Nosso compromisso é garantir um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e seguro às crianças e adolescentes que precisam da proteção do poder público. Com este edital, buscamos selecionar uma Organização Social que tenha experiência e capacidade técnica para fortalecer esse serviço tão importante, sempre colocando o bem-estar, os direitos e o desenvolvimento de cada criança e adolescente em primeiro lugar".

O edital completo, com todas as regras de participação, documentação exigida, critérios de avaliação e demais informações, está disponível no site da Prefeitura de Itapema, no endereço https://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/edt/.